51 medidas. Uma boa ideia para quem?
R$ 405,2 BILHÕES. Esse é o impacto das 51 medidas anunciadas pelo governo em ano eleitoral, segundo o Gastômetro do Estadão.
A concentração de benefícios durante a campanha exige investigação rigorosa sobre abuso de poder político e econômico. Recursos públicos não pertencem ao candidato à reeleição.
Nós, paraibanos, conhecemos esse precedente. Ao confirmar a cassação de Cássio Cunha Lima, em 2009, o então presidente do TSE, ministro Ayres Britto, afirmou: “Não basta ganhar uma eleição, tem que ganhar limpamente com respeito às normas legais e constitucionais.”
Esse princípio continua valendo. Inclusive para Lula.
Na minha avaliação, o uso eleitoral desse pacote, se comprovado, é tão ou mais grave que a confusão provocada pela prorrogação da votação por decisão de um ministro do STF — a cereja no bolo de um processo marcado por decisões que exigem explicações.
É preciso apurar cada medida, seus pagamentos, sua divulgação e sua vinculação à campanha. Comprovado o abuso, que se apliquem as consequências legais, inclusive a cassação do registro da candidatura.
O mesmo rigor para todos. Sem exceções.
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