Durante reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a ministra Marina Silva explicou que a estrada conhecida como Avenida Liberdade, em construção para a COP30, é de responsabilidade do governo do Pará, não do governo federal.
🔹 O processo de licenciamento ambiental é de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA). Não há atuação do Ibama, órgão federal, neste caso.
🔹 O licenciamento ambiental é feito pelo Ibama apenas quando o empreendimento atravessa Unidades de Conservação federais ou Terras Indígenas ou em situações de abrangência interestadual, conforme determina a legislação ambiental.
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