RIO AVANÇA NO COMBATE À LGBTIFOBIA 🏳️🌈
O governador Ricardo Couto publicou nessa quarta-feira (21/10) um decreto regulamentando a nossa Lei 9.496/21, que criou o Programa Rio Sem LGBTIfobia. Foi um grande avanço!
Ele define as funções da recém-criada Subsecretaria de Políticas LGBTQI+ e organiza a rede estadual de atendimento, com acolhimento gratuito, orientação psicossocial e jurídica, encaminhamento para serviços de saúde e assistência social, além de ações de combate à violência e à discriminação.
Também já está para sair a regulamentação de outra lei nossa, mais antiga e pioneira no Brasil, a Lei 7.041/2015, que pune os estabelecimentos que discriminam e as autoridades que se omitem.
Que bom que o governador está avançando e regulamentando leis, garantindo o Cumpra-se! dos direitos que essas leis asseguram.
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