Protocolei, nesta quarta-feira (18), representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto e o senador Flávio Bolsonaro, por propaganda eleitoral antecipada em favor de uma possível candidatura presidencial em 2026. A ação pede a concessão de liminar para retirada imediata de conteúdo divulgado nas redes sociais, no qual Gilson aparece afixando adesivos com a frase “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026” e declara: “Vou eleger o homem. Nosso presidente”, em manifestação que caracteriza promoção eleitoral fora do período legal. 
A conduta viola o art. 36 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe propaganda eleitoral antes de 15 de agosto do ano da eleição, e compromete a igualdade de condições entre os futuros candidatos, princípio protegido pela Constituição Federal. Nossa representação sustenta que o conteúdo reúne elementos típicos de campanha, como identificação nominal do beneficiário, referência direta ao pleito e mensagem explícita de apoio eleitoral, configurando tentativa de antecipar a disputa e influenciar o eleitorado de forma indevida. 
Além da retirada do conteúdo e da aplicação de multa, estamos requerendo que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventual abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. É fundamental que a Justiça Eleitoral atue para garantir o respeito ao calendário eleitoral e preservar a legitimidade das eleições, impedindo que candidaturas sejam promovidas antecipadamente em desacordo com a legislação vigente.
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