A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em Plenário, o PLP 337/2017, que moderniza a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. É uma vitória histórica para a advocacia pública federal.
Agradeço ao presidente Hugo Mota @HugoMottaPB pela condução do processo legislativo e pelo compromisso com a pauta institucional da AGU. Agradeço, especialmente, ao deputado Lafayette de Andrada @lafayetteandrad (PL-MG), relator do projeto, cujo trabalho técnico e dedicação foram decisivos para a construção do texto aprovado.
O PLP 337/2017 promove uma reorganização importante na estrutura da AGU, atualizando uma lei de mais de 30 anos à realidade institucional já consolidada na prática. Entre os avanços, destaco a justa inclusão da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU — um reconhecimento que esses quadros mereciam há tempos.
Trata-se de um passo essencial para fortalecer a unidade institucional da advocacia pública da União, valorizar as carreiras jurídicas que a compõem e aprimorar a defesa do interesse público em juízo.
Seguimos trabalhando por uma AGU mais forte, mais eficiente e mais justa com quem a constrói todos os dias.
Jorge Messias
Advogado-Geral da União
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