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🚨TEXTÃO. Queria muito que vcs soubessem que a filha do Min. Fux, Marianna Fux, entrou como desembargadora do TJRJ na vaga destinada aos advogados, o chamado quinto constitucional. Primeiro, sou a favor do quinto, pq a Constituição quis que 1/5 das vagas dos Tribunais revisores fossem destinadas à advocacia e aos membros do MP. Como é feito? MP/Advocacia abre um edital para a vaga; após, os conselheiros votam e os 6 nomes mais votados seguem na disputa. Os 6 nomes, lista sêxtupla, vão para o Tribunal para votação dos desembargadores, que escolhem 3 nomes – lista tríplice. Esses 3 nomes são sabatinados pelo legislativo (ou órgão de classe) e depois vai para o chefe do executivo (TJ - governador; TRF - presidente) – com o resultado dos votos de cada candidato – escolher discricionariamente (livremente). Ou seja, temos o controle da sociedade civil (órgão de classe) que escolhe e vota a lista sêxtupla; controle do judiciário ao votar a lista tríplice; controle do legislativo (ou órgão de classe) ao sabatinar para verificação do notório saber jurídico e demais requisitos; controle do chefe do executivo que nomeia livremente um dos 3 nomes. Qual controle se quer mais? A ideia do quinto é de que as causas que chegam para os tribunais revisarem, sejam feitas feitas por profissionais qualificados; com pluralidade de ideias. Não poderia ser feito, exclusivamente, por juízes de carreira, uma vez que se houvesse um mesmo entendimento, apenas se consolidaria. Pensou-se numa ventilação de ideias para um julgamento mais justo, trazendo a experiência da advocacia e do Ministério Público. Os requisitos são idade mínima de 30 anos para TJ/TRF; notório saber jurídico; reputação ilibada; mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Dito isso, vamos a Sra. Marianna Fux. O que passo a narrar aconteceu entre 2013 a 2016. Marianna era advogada no escritório do Dr. Sérgio Bermudes, um dos mais ricos, influentes e respeitados advogados do Rio; também amigo de Fux. Há rumores de que Marianna mal ia no escritório e integrava a equipe apenas pelo peso do sobrenome. Bermudes desmente. Há matéria excelente da revista Piauí detalhando como foram os bastidores da nomeação da filha do ministro. Diz que Fux ligava pessoalmente para os desembargadores, numa espécie de lobby, para apresentar a filha e dizer que “eu não tenho nada para deixar para ela”, como se a magistratura fosse uma herança familiar. Talvez seja! “O primeiro a ser informado de que Fux pretendia colocar a filha no tribunal foi o então governador Sérgio Cabral, ele mesmo um cabo eleitoral de Fux-pai em sua disputa pela cadeira no Supremo, em 2011. A Cabral, Fux justificou sua decisão: ‘Eu não tenho nada para deixar para ela.’ Pouco depois, o próprio governador daria a notícia ao então presidente da OAB, Wadih Damous. O Cabral avisou: ‘Vai cair esse abacaxi no colo de vocês’, lembrou Damous.” Fux teria participado de um encontrinho na Serra com magistrados, políticos, empresários, lideranças pedindo apoio à filha com frases: “‘É o sonho dela’ ou ‘É tudo o que posso deixar para ela’. Chegou a mencionar o assalto sofrido pela família em 2003, quando ele e os filhos foram agredidos, amarrados e feitos reféns por bandidos no prédio onde moravam. Segundo Fux, a vaga no TJ seria uma forma de compensar o trauma da filha.” Isso sem falar na festa que seria feita por Bermudes para comemorar os 60 anos de Fux, sendo Marianna a grande estrela; lista de convidados de todos os ministros do STF, 180 desembargadores do TJRJ, uma centena de ministros de cortes superiores, além do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do governador do Estado, Sérgio Cabral. A festa foi cancelada após polêmica. Marianna teve a candidatura impugnada pq disseram que não havia a comprovação dos 10 anos de prática jurídica. O pedido foi arquivado, pq teria sido apresentado fora do prazo. Marianna Fux, então, foi nomeada pelo Pezão, governador da época, a mais nova desembargadora do TJRJ.