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Tem gente se precipitando e falando num "fim da juristocracia" se o Inquérito do Fim do Mundo for encerrado (o que, aliás, ainda não aconteceu). Vão com calma. É bom que o Inquérito seja encerrado? Sim. MAS... ...da forma como está, terá sido encerrado pela presidência do STF, invocando expressamente uma simetria com o ato de instauração: "a presidência do STF tinha o direito de instaurar o Inquérito, logo tem direito a encerrá-lo agora". Vocês podem até achar a conclusão boa, mas a premissa continua lá. É uma renúncia aparente de poder que, ao mesmo tempo, reitera a reivindicação do poder de instaurar inquéritos de ofício. (Simbolicamente, isso está sendo promovido pelo mesmo ministro que relatou a ADPF 572 e redigiu o acórdão do STF declarando que a instauração do inquérito foi constitucional.) Aí entra em cena a mesma sutileza que eu observei na minha entrevista à Oeste (e que deve ir ao ar na próxima segunda-feira, um dia antes da sessão de julgamento mais aguardada do STF): o STF não assume superpoderes apenas quando ele efetivamente aplica as medidas próprias de um estado de exceção, como a censura ou a proibição do direito de reunião. Em vez disso, o STF assume superpoderes já a partir do momento em que ele reivindica para si o próprio direito de decidir decretar o estado de exceção (e se coroa, assim, como o poder soberano do Brasil, conforme a definição de Carl Schmitt). Se Fachin revoga o estado de exceção ao mesmo tempo que reafirma que o poder de decretá-lo novamente continua no STF, isso não representa um verdadeiro recuo. Em outras palavras, nesse caso, para usar a linguagem de alguns, a "juristocracia" continua. A ilustração para este post foi sugerida pelo ChatGPT.