O relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre liberdade de expressão no Brasil, divulgado nesse final de ano, destrói cabalmente a farsa que Jair e Eduardo Bolsonaro andaram espalhando mundo afora, mentindo sobre a existência de uma “ditadura” no país. “A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes”, afirma o relatório. “O Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito, com arranjos constitucionais que garantem a proteção dos direitos humanos”.
Os investigadores da OEA examinaram o contexto do golpe contra a democracia para concluir: “A Relatoria entende que o Brasil passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do período eleitoral de 2022, além do planejamento e da tentativa de execução de um golpe de Estado. Nesse contexto, a defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”.
O reconhecimento internacional da verdade sobre o golpe é mais uma vitória da Justiça e da democracia brasileira, para fechar o ano de 2025. E para nos manter alertas contra qualquer tentativa de anistia ou redução de pena dos golpistas condenados.