#Congresso l Tribunais de contas são órgãos essenciais à administração pública e não podem ser extintos. É o que prevê a Emenda Constitucional 139, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça (5). Saiba mais:
essa EC 139 é boa, pelo menos blindou os TCEs e o TCU. mas o problema mesmo é a autonomia dos tribunais de contas que ainda depende do legislativo pra muita coisa
Boa a promulgação da EC 139, finalmente tá garantido que os tribunais de contas não vão sumir. Aqui em Cuiabá a gente já sente na mão quando eles fiscalizam as verbas, mas é lei que precisa mesmo.
Boa! Tinha visto essa promulgação ontem, mas nem tinha reparado que o Congresso se autodefiniu como essencial pra administração. O próprio cara lavando a própria roupa, né? 😂