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Um excelente editorial do jornal o Estado de São Paulo que nos diz sobre as propostas dos candidatos Lula e Flávio de reformarem a reforma que é concretamente um retrocesso e contraria aos interesses da nação . Cabe discutir redução das carga tributaria, mas não retroceder na estrutura que foi aprovada na recente reforma pelo Congresso Nacional, A reforma de que não precisamos É um desrespeito com o Congresso, as empresas e o País que as campanhas do presidente Lula e do senador Flávio Bolsonaro cogitem a possibilidade de adiar a vigência da reforma tributária A sociedade brasileira enfrentou uma saga para aprovar a reforma tributária sobre o consumo, que unificou impostos e contribuições sobre bens e serviços na esfera federal, estadual e municipal. Foram décadas de debates até que fosse possível chegar a um texto capaz de ser aprovado pelo Congresso, e ainda que a reforma tenha ficado longe da perfeição, é consenso entre especialistas que o desenho final ficou muito melhor que o manicômio tributário com o qual convivemos há tantos anos. Isso posto, é inadmissível que a coordenação das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estejam discutindo a possibilidade de adiar a reforma. Eis um exemplo concreto da falta de produtividade que marca a economia brasileira: reabrir, por pura conveniência eleitoral, o debate de um tema sobre o qual não cabe mais discussão e que já chegou a um ponto de não retorno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi apresentada em 2019 e aprovada em 2023; os projetos de lei que regulamentaram o texto foram analisados em 2024 e 2025; os novos impostos e contribuições federais começam a valer no ano que vem. Goste-se ou não, tudo foi feito com ampla participação dos partidos e setores envolvidos, que tiveram toda a oportunidade de discuti-la e de se opor a seus termos. Satisfeitas ou conformadas, a maioria das empresas se preparou para a reforma. Segundo a Receita Federal, 38% delas já emitem suas notas fiscais nos termos da reforma e 27% têm cumprido parcialmente as obrigações. A esta altura, qualquer mudança nesse cronograma imporá custos e riscos às empresas sem trazer qualquer benefício ao País. Lula e Flávio Bolsonaro alimentam essa insegurança jurídica por puro oportunismo. De um lado, o governo já deveria ter enviado as propostas que vão definir as alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e do Imposto Seletivo, mas tem segurado os textos por temer perder votos, ainda que isso comprometa a arrecadação e impeça a cobrança dos tributos a partir de 1.° de janeiro. Flávio Bolsonaro, por sua vez, teve de recuar da proposta de suspender a reforma tributária após receber uma saraivada de críticas da indústria, a principal beneficiária das mudanças e a maior prejudicada pelas distorções do sistema atual. Passou, então, a defender a redução da alíquota média do IVA de maneira genérica, sem detalhar como pretende cumprir o objetivo. Toda a sociedade desejava um imposto mais baixo, a começar por este jornal. Para isso, no entanto, era obrigatório reduzir ao máximo o número de setores beneficiados por regimes especiais, tendo em vista que cada exceção acatada aumentava a alíquota do tributo para todos os demais. Foi o oposto do que os parlamentares fizeram, inclusive o senador, que não se furtou a apresentar emendas para atender a lobbies. Mais recentemente, a equipe de Flávio passou a defender o fim do split payment – mecanismo que vai garantir que União, Estados e municípios recebam o que lhes é devido de maneira automática e em tempo real. Seria interessante, no entanto, consultar os governadores e os senadores que acabam de ser eleitos, especialmente os integrantes do PL, antes de prometer o que não depende de uma simples canetada. É improvável que eles aceitem abrir mão desse dinheiro apenas para sustentar um discurso eleitoral capenga. O País perdeu um tempo precioso com as propostas de reforma tributária apresentadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não chegaram a lugar algum. Iniciativas anteriores, discutidas no primeiro e segundo mandatos de Lula, visavam a dar fim à guerra fiscal entre os Estados e mudar a cobrança do ICMS da origem para o destino, mas não avançaram por boicote dos governadores. Lembrar esse histórico é importante para que se compreenda a dimensão do que o Congresso foi capaz de fazer há três anos. Abrir mão dessa conquista é um desrespeito não apenas com os parlamentares, mas com o País. O presidente eleito pode e deve propor reformas sobre impostos que incidem sobre a renda, o patrimônio e a folha de pagamentos. O capítulo sobre consumo, felizmente, é página virada.