📖 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 reafirma a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, uma discussão importante para assegurar justiça e respeito aos direitos de todos. Embora retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Davi Alcolumbre informou que vai pedir agilidade na conciliação do STF. Caso contrário, vai pautar o Marco Temporal na comissão para deliberação e votação dos senadores.
🎥 Confira a fala dos senadores!
@SF_Moro @Alan_Rick @drhiran_ @davialcolumbre
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