✅ Segurança jurídica para quem produz!
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 1.648/2024, de autoria do senador Jayme Campos, que estabelece critérios claros para a definição do Valor da Terra Nua (VTN) e aperfeiçoa as regras de cobrança do imposto.
Relator da proposta, o senador Jaime Bagattoli destacou que o texto traz objetividade e transparência para a apuração do valor da propriedade, permitindo ao produtor compreender melhor os critérios utilizados.
Na prática, a medida amplia a previsibilidade e reforça a segurança jurídica no campo. 🤝
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