Pela vida das mulheres!
Foi aprovado o PL 2942/2024, do qual somos coautoras, junto com o nosso PL 4165/2025, que estava apensado.
O projeto estabelece que o monitoramento eletrônico de agressores seja utilizado como regra pelos juízes nos casos de alto risco, mantendo prioritária a determinação de uso de monitoração eletrônica pelo agressor
sempre que se tratar de apuração de casos de agressão grave ou gravíssima no âmbito da Lei Maria da Penha.
No relatório final da comissão externa mostramos que apenas 6% das medidas protetivas no estado estavam cobertas por monitoramento com tornozeleira eletrônica. Foi comprovado que o uso de tornozeleiras eletrônicas, reduz significativamente a taxa de feminicídios,
assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência
doméstica.
Por isso, a aprovação do nosso projeto é uma vitória importante na luta pela vida das mulheres. Seguiremos firmes para aumentar os equipamentos e recursos. Nenhuma a menos!