Thread

Para que fique muito claro: Tema da semana: 1. Corrupção passiva — artigo 317 do Código Penal Quem pode praticar? A corrupção passiva é praticada pelo funcionário público, para fins penais. O Código Penal considera funcionário público, de forma ampla, quem exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que temporariamente ou sem remuneração. A conduta criminosa A corrupção passiva ocorre quando o funcionário público: solicita vantagem indevida; recebe vantagem indevida; aceita promessa de vantagem indevida. Tudo isso deve estar relacionado, direta ou indiretamente, à função pública. Exemplo Um empresário tem interesse em obter uma autorização de um órgão público. O servidor responsável diz: “Para resolver isso rapidamente, vou precisar receber R$ 100 mil.” Nesse momento, o servidor pode ter cometido corrupção passiva, pois solicitou vantagem indevida. Um ponto importante: não é necessário que o dinheiro seja efetivamente pago. A simples solicitação pode consumar o crime.