Para que fique claro:
Tema da semana 2:
2. Corrupção ativa — artigo 333 do Código Penal
Quem pode praticar?
A corrupção ativa é, em regra, praticada pelo particular, ou seja, pela pessoa que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público.
A conduta criminosa
O artigo 333 pune quem:
oferece vantagem indevida; ou
promete vantagem indevida
a funcionário público para que ele:
pratique;
omita; ou
retarde
um ato de ofício.
Exemplo
Um empresário diz a um servidor público:
“Se você aprovar isso para mim, eu lhe pago R$ 500 mil.”
Nesse momento, em tese, o particular pode ter cometido corrupção ativa, mesmo que:
o servidor recuse;
o dinheiro nunca seja pago;
o ato pretendido nunca seja realizado.
A simples oferta ou promessa, quando presentes os demais elementos do crime, pode ser suficiente para a consumação
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