Nem o Estado de Defesa artigo 136 da CF permite a prisão de quem ande na rua. O Estado de Sítio 137 da CF permite a prisão, contudo necessita decretação anterior de Estado de Defesa e só o PR @jairbolsonaro tem a prerrogativa de decretação. Ninguém mais. Sem base legal alguma!
Thread
Nenhum Voo ainda