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Bolsonarentos estão "comemorando" que "Fachin tirou inquérito das fake news de Moraes". O que Fachin fez hoje com o inquérito das fake news (Inq. 4.781) não vale, de forma automática, para qualquer inquérito que esteja com outro ministro. Esse caso é específico. Ele foi aberto em 2019 por portaria do então presidente Dias Toffoli, que designou Moraes como relator — sem sorteio — com base no art. 43 do Regimento Interno do STF. Esse artigo dá ao presidente da Corte o poder de instaurar inquérito (quando o fato ocorre na sede do tribunal ou envolve autoridade sob jurisdição do STF) ou de delegar essa condução a outro ministro. Quem delega também pode revogar a delegação. Foi exatamente o que Fachin fez: revogou a designação de 2019 e assumiu a relatoria da Presidência. Os atos já praticados por Moraes foram preservados; ações penais com denúncia já recebida continuam com ele.Para inquéritos comuns, distribuídos por sorteio eletrônico ou por prevenção a outro ministro, a regra é outra: O presidente não pode simplesmente “avocar” o processo para si. Redistribuição ocorre em hipóteses regimentais (aposentadoria, licença, afastamento do relator etc.) ou, em alguns casos, por decisão do plenário. Na crise atual, para Fachin assumir por exemplo o caso Master (relatoria de André Mendonça), seria necessário aval do plenário, porque o Regimento não autoriza o presidente a puxar para si, de ofício, processos já distribuídos a outro ministro. Ao mesmo tempo, anulando decisões de Mendonça e Dino sobre o chefe da PF, Fachin blindou Andrei 😃