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OFÍCIO PÚBLICO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO HUGO MOTA. Senhor Presidente, Encontro-me em manifestação pacífica e silenciosa, acampado na Praça dos Três Poderes, com base no que me assegura a Constituição Federal — em especial os artigos 5º, incisos IV, VI, VIII e IX, e o artigo 53, que garante a inviolabilidade do mandato parlamentar. Trata-se de um jejum de palavras. Um ato individual, pacífico, simbólico. Comigo tenho apenas o essencial: Uma barraca para repousar, a Bíblia para sustentar minha fé, e a Constituição para firmar minha consciência. Não incentivo aglomerações, nem desobediência. Estou apenas exercendo, com dignidade, os direitos que a democracia ainda nos permite. Peço que Vossa Excelência registre oficialmente esta manifestação como um ato legítimo de um deputado federal em pleno exercício de seu mandato — e que as garantias de integridade, segurança e respeito ao livre exercício parlamentar sejam plenamente observadas. Atenciosamente, Hélio Lopes Deputado Federal (PL-RJ)