AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, @IbaneisOficial
Venho, por meio desta, comunicar que me encontro em uma manifestação pacífica, silenciosa e individual, nas imediações do Supremo Tribunal Federal.
Estou em jejum de palavras, com esparadrapo sobre a boca, portando a Bíblia Sagrada, a Constituição Federal e uma barraca para repouso. Trata-se de um ato simbólico, pessoal e sereno — plenamente amparado pelos artigos 1º, 5º (incisos IV, VI, IX e XVI) e 53 da Constituição Federal, que garantem:
•A liberdade de consciência, crença e manifestação do pensamento;
•O direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público;
•A inviolabilidade do mandato parlamentar por opiniões, palavras e votos.
Informo que a Polícia Militar do Distrito Federal compareceu por três vezes ao local tentando forçar a retirada deste parlamentar, sem qualquer justificativa legal.
Reitero que não há tumulto, não há aglomeração, não há ilegalidade. Apenas o exercício legítimo e pacífico de garantias constitucionais.
Solicito que o Governo do Distrito Federal oriente suas forças de segurança a cumprirem a Constituição e respeitarem os direitos assegurados a qualquer cidadão — ainda mais a um parlamentar no exercício de sua liberdade individual.
Atenciosamente,
Dep. Hélio Lopes (PL-RJ)
Deputado Federal
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