⚖️ A 1ª Turma do STF começa nesta sexta-feira (11) a julgar os embargos de declaração de Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
O recurso busca esclarecer possíveis omissões, contradições ou outros vícios no acórdão e, como regra, não reabre o mérito da condenação. O julgamento virtual segue até o dia 18.
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