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NOTA OFICIAL A Presidência da CPMI do INSS recebeu as manifestações da OAB-DF e do Conselho Federal da OAB. Respeitamos integralmente as prerrogativas da advocacia, cláusula pétrea da Constituição de 1988, mas é dever ressaltar: prerrogativas não se confundem com imunidade absoluta, tampouco podem servir de cortina para impedir a investigação de fatos graves. O episódio citado foi pontual, fruto de tensão natural em uma investigação dessa magnitude, e cada parlamentar responde pessoalmente por suas manifestações. Não é correto reduzir longas horas de trabalho sério, pautado em documentos e provas, a um instante isolado de exaltação. Esta CPMI nasceu da força do Parlamento e exerce poderes constitucionais próprios de investigação. É papel desta Presidência zelar para que esse trabalho transcorra com equilíbrio e respeito entre instituições, preservando sempre o foco na busca da verdade. Nossa missão não se desloca: estamos diante de um dos maiores escândalos contra os aposentados do Brasil. Milhões de homens e mulheres que trabalharam a vida inteira foram lesados. É a eles que devemos respostas. A eles se dirige a nossa responsabilidade. Reafirmamos o compromisso desta Comissão: apurar, expor e responsabilizar todos os que participaram desse esquema criminoso. O Parlamento seguirá firme em seu dever com a Constituição, com a verdade e, sobretudo, com o povo brasileiro. Brasília, 26/09/2025 Senador Carlos Viana Presidência da CPMI do INSS