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Fundo Penitenciário Nacional poderá ter 10% dos seus recursos reservados para estados e municípios com presos por tráfico internacional de drogas [PLP 56/2025]. Projeto foi aprovado em comissão e segue em análise; relatoria foi de @DepSanderson (PL-RS). Confira: www.camara.leg.br/noticias/1278190-comissa...