Escolas deverão garantir a criação de grêmios estudantis. Aprovado em comissão com relatoria de @MottaTarcisio (Psol-RJ), objetivo do [PL 4138/2025] é prevenir práticas institucionais que interfiram na participação política dos estudantes. Confira: cd.leg.br/E_U_YAqpoB

Delegados de polícia poderão contestar decisões de juízes que negarem pedidos como prisões e buscas durante inquéritos. Aprovado em comissão, com relatoria de @DelegadoCaveira (PL-PA), texto continua em análise [PL 575/2026]. Saiba mais: cd.leg.br/Zwf3dnRAxC

Câmara analisa concessão de crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para atender famílias atingidas por inundações em Pernambuco e na Paraíba, ocorridas em maio (MP 1364/2026). Saiba mais: cd.leg.br/V5ie-O824d

Estudantes do ensino superior aprovados em mestrado ou programas de residência poderão antecipar formatura. Aprovada em comissão, proposta que estabelece as regras, com relatoria de @Patrus_Ananias (PT-MG), segue em análise [PL 1574/2025]. Entenda: cd.leg.br/UfndwQqvgV

Pessoas com doenças graves, crônicas ou em recuperação cirúrgica podem ter direito a atendimento prioritário e assento no transporte público. Aprovado em comissão, com relatoria de @csilveira4599 (MDB-GO), texto continua em análise [PL 1093/2019]. Saiba mais: www.camara.leg.br/noticias/1266111-comissa...Mostrar mais

O Brasil está entre os países onde crianças consomem média diária de mais de 100ml em bebidas açucaradas, segundo Atlas da Obesidade 2026. Participe do debate sobre a prevenção de doenças causadas por alimentos prejudiciais à saúde. Faça sua pergunta: cd.leg.br/hQY2fM8K5G

Debate aborda aspectos jurídicos da criminalização de atos motivados pelo ódio contra mulheres (misoginia). Discussão é realizada no contexto do [PL 896/2023]. Assista ao vivo: youtube.com/live/Y0RZNGJJqLs

Acompanhe ao vivo a homenagem aos 112 anos do Comitê Olímpico do Brasil. Sessão do Congresso Nacional celebra a história, o desenvolvimento e as conquistas do esporte olímpico brasileiro: youtube.com/live/LuJ5YFGbhSo

O evento reúne representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas parceiras na expansão do sinal da TV Câmara e da Rádio Câmara. Dias 10 e 11/6, às 9h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados; 12/6, às 9h, nos Plenários 1 e 2 do Anexo II. Saiba mais aqui: doity.com.br/encontro-redeleg-2026Mostrar mais

SUS poderá ter fisioterapeutas nas equipes de parto [PL 4631/2024]. Proposta foi aprovada em comissão, com relatoria de @rjlauracarneiro (PSD-RJ), e segue em análise. Veja: cd.leg.br/Yovev2HpOP

Confira o resumo das votações do dia no Plenário da Câmara: youtube.com/live/Dawg5hpr4Z4

Importação de tilápia pode ser proibida para valorizar a produção nacional e reduzir riscos sanitários [PL 6331/2025]. Texto foi aprovado em comissão e segue em análise na Câmara. Confira: cd.leg.br/KhfBS6f62B

Reajuste anual automático para programa de alimentação escolar foi defendido por participantes de audiência. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vale de 2026 a 2036, já prevê esse reajuste. Confira: cd.leg.br/pBgjLpSUH_

Governo ressalta a redução do tempo médio de registro de patentes, enquanto representantes da indústria dizem que 80% dos registros são feitos por estrangeiros. Falas ocorreram em homenagem aos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial. Confira: cd.leg.br/u5sKnB3nDq

O governo vai continuar a realizar leilões de energia para garantir o abastecimento do país. A informação foi dada em debate na Câmara. O atual modelo de reserva de energia foi criticado por deputados, que apontaram aumento de custo para o consumidor. Entenda: www.camara.leg.br/noticias/1278551-governo...Mostrar mais

Regras para realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil entram em vigor com a [Lei 15.421/2026]. Norma trata sobre o comércio nas áreas dos eventos, publicidade, visto para trabalhadores estrangeiros, entre outros pontos. Confira: cd.leg.br/pYSXV_UuaN

Assista ao vivo o debate sobre a gestão do plano de saúde dos servidores públicos do Distrito Federal. Reunião analisa denúncias de irregularidades: youtube.com/live/2UErDvmkCj0

A Lei de Propriedade Industrial completou 30 anos. Acompanhe ao vivo a comemoração da norma (Lei 9279/1996) que regula aspectos essenciais como concessão de patentes, registros de marcas, desenhos, entre outros: www.youtube.com/watch

Como proteger a alimentação escolar do aumento de preço dos alimentos? Participe da discussão sobre o reajuste automático anual para os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Envie sua pergunta: cd.leg.br/6az_xfjgPT

O início antecipado da operação de usinas termelétricas contratadas e os possíveis impactos são temas em debate com a presença do ministro de Minas e Energia em exercício, Gustavo Ataíde. Acompanhe ao vivo: youtube.com/live/lai8M4ZR9Jw

Combate a apostas e jogos clandestinos ganha força com projeto aprovado em comissão da Câmara [PL 4044/2025]. Texto aprovado foi o da relatora @LauraCarneiroRJ (PSD-RJ) e segue em análise. Entenda: cd.leg.br/sYRpUPYZgZ

Atualização da legislação para combater a disseminação de informações falsas na internet foi defendida por especialistas em audiência. O debate focou nas eleições de 2026 e nos riscos que a desinformação e a inteligência artificial proporcionam. Confira: cd.leg.br/LEhj_NRlVkMostrar mais

Fundo Penitenciário Nacional poderá ter 10% dos seus recursos reservados para estados e municípios com presos por tráfico internacional de drogas [PLP 56/2025]. Projeto foi aprovado em comissão e segue em análise; relatoria foi de @DepSanderson (PL-RS). Confira: www.camara.leg.br/noticias/1278190-comissa...Mostrar mais

Mais apoio para cuidadores de idosos em situação de dependência [PL 1974/2025]. Com relatoria de @depflaviamorais (MDB-GO), proposta foi aprovada em comissão e segue em análise. Veja as ações previstas: cd.leg.br/KaVcWRDNW9

Atualização de todas as faixas do Simples Nacional foi defendida por participantes de debate sobre o reajuste do limite de faturamento dos MEIs [PLP 108/2021]. Entenda mais: cd.leg.br/t9mtggRjk1

Minha Casa, Minha Vida poderá ter 15% do orçamento total destinado ao financiamento de moradias para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Proposta passou em comissão, com relatoria de @deppauloguedes (PT-MG), e segue em análise. Veja: cd.leg.br/zUtDUN2WL-

Liberdade de imprensa, a criação de normas para vídeos sob demanda (streaming) e de regras para a proteção dos trabalhadores da cultura estão em debate. Acompanhe ao vivo: youtube.com/live/9iBlVHaoSpk

Normas para combater apostas e jogos clandestinos avançam na Câmara. Aprovadas em comissão com relatoria de @rjlauracarneiro (PSD-RJ), propostas preveem maior repressão financeira, tecnológica e penal [PL 4044/2025] e [PL 6066/2025]. Entenda: cd.leg.br/GByg1ERdd4

Produtores e importadores de diesel terão subsídio de R$ 1,12 por litro até o fim do ano. Medida do governo quer evitar disparada de preço em função de conflito no Oriente Médio. Já em vigor, MP 1363/2026 será analisada pelo Congresso. Conheça a norma: cd.leg.br/LYhN8sKgq8Mostrar mais

Os atuais conflitos internacionais devem ser enfrentados com fortalecimento da democracia, diálogo institucional e cooperação entre países, defendeu o presidente @HugoMottaPB no Fórum de Lisboa. Evento debate tecnologia e soberania na nova ordem mundial. Leia: www.camara.leg.br/noticias/1278010-hugo-mo...Mostrar mais

Campeonatos esportivos de organizações que recebem repasses federais deverão permitir inscrição gratuita de jovens de baixa renda. Proposta aprovada em comissão com relatoria de @rjlauracarneiro (PSD-RJ) segue em análise [PL 1313/2024]. Confira: cd.leg.br/q5JU1ZANQc

O risco de desinformação e a influência da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano está em pauta. Acompanhe o debate ao vivo: youtube.com/live/kyWgPbvLI48

O limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) pode subir. O programa Câmara pelo Brasil está em Porto Alegre (RS) para debater proposta em análise na Casa que eleva esse limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil [PLP 108/2021]. Assista: www.youtube.com/live/dqXwdBPjolwMostrar mais

Redução da jornada de trabalho dos psicólogos de 44 pra 30 horas semanais é aprovada na Câmara e segue para o Senado. Objetivo é melhorar as condições de vida e a saúde desses profissionais. Assista: youtu.be/i6fHdCpV9Vg

Pacientes com diabetes terão tratamento oftalmológico especializado no SUS para prevenir a cegueira. Aprovado em comissão, com relatoria de @carladicksonrn (PL-RN), texto continua em análise [PL 191/2025]. Saiba mais: cd.leg.br/pWfC0uIHHo

Motoristas com CNH vencida durante viagem ao exterior com duração maior de 6 meses poderão dirigir por até 30 dias na volta ao Brasil. Aprovado na Câmara com relatoria de @diegogarciapr (União-PR), texto seguiu para análise do Senado [PL 3990/2020]. Veja: youtu.be/6Crgne_7Ws8Mostrar mais

Um cadastro para reunir dados de creches em todo o país, orientar investimentos e reduzir desigualdades regionais. Aprovado em comissão, com relatoria de @rjlauracarneiro [PSD-RJ], texto continua em análise [PL 1430/2024]. Saiba mais: cd.leg.br/qB6JF6HZD7

A atuação da Polícia Federal e as cooperações internacionais na área de segurança foram temas de debate com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima. Assista: www.youtube.com/watch

Os avanços e os desafios legislativos no combate à violência sexual contra jovens foi tema de debate promovido pela Câmara dos Deputados, Folha de S.Paulo e organizações da sociedade civil. Veja como foi: www.youtube.com/watch

Os resultados dos principais programas do governo na área de saúde e as ações prioritárias para 2026 foram apresentados na Câmara pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Confira: youtu.be/d9ceEFibbNA

Deputados e senadores debatem proibição da publicidade de bets. Objetivo é prevenir o vício, a depressão e outros problemas associados ao impacto desses jogos na população. Assista: youtu.be/1KaOwE-A49k

Mulheres do campo terão crédito facilitado e cursos técnicos gratuitos para abrir ou ampliar negócios. Aprovado em comissão, com relatoria de @apjunqueira [PP-MG], texto continua em análise [PL 3459/2024]. Saiba mais: cd.leg.br/cGSArVYU2h

Pessoas físicas e empresas poderão deduzir do IR doações e patrocínios em turismo. Aprovado na Câmara, [PL 6.504/2019] visa incentivar ainda mais setor que bateu recorde em 2025 superando 9,2 milhões de visitantes estrangeiros (Mtur). Texto vai ao Senado: youtu.be/SPs1V9AcXaoMostrar mais

Alterar ou criar mídias com inteligência artificial para agredir mulheres pode virar crime. A pena é de reclusão e multa. Aprovado em comissão, com relatoria de @marcofeliciano [PL-SP], texto será analisado em Plenário [PL 5695/2023]. Saiba mais: cd.leg.br/jYdcOdHZCC

Os danos ambientais e financeiros da mineração sem licenciamento em áreas protegidas e territórios indígenas foi tema de debate que reuniu entidades do setor. Veja como foi: youtu.be/w6pKEYfFE3I

Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão financiar fiscalização, combate ao narcotráfico e ao contrabando nas fronteiras. Proposta aprovada em comissão com relatoria de @dep_joserocha (União-BA) segue em análise [PL 3517/2023]. Assista: youtu.be/pMmLnZU_-0A

Cobranças indevidas em pedágios de livre passagem (free-flow) foram tema de debate. Cerca de 3,4 milhões de usuários foram multados por fuga de pedágio de forma equivocada. As penalidades foram suspensas pelo governo. Assista: youtu.be/ga3BCar-kN4

Pessoas com diabetes tipo 1 e restrições de longo prazo terão direitos de pessoa com deficiência. Proposta aprovada na Câmara também garante direitos em ambientes de ensino, trabalho e no acesso a medicamentos pelo SUS [PL 5868/2025]. Texto vai à sanção: youtu.be/LqPtCljd8O8Mostrar mais

Empresas com mais de 20 funcionários poderão ter incentivos fiscais se mantiverem 20% de trabalhadores negros. Aprovado em comissão, com relatoria de @ErikakHilton (PSol-SP), texto continua em análise [PL 5882/2005]. Saiba mais: cd.leg.br/JgbpaUCq8K

Lei da Mata Atlântica completou 20 anos. Uma sessão no Plenário da Câmara marcou a data e chamou a atenção para a preservação de um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta. Veja como foi: www.youtube.com/watch