Escolas que promovam a inclusão de estudantes da educação especial terão prioridade para receber recursos financeiros [PL 598/2024]. Projeto passou em comissão e segue em análise na Câmara. Entenda: cd.leg.br/wkvITU-4Et

Diagnóstico precoce e métodos de ensino específicos para alunos com autismo terão prioridade na educação básica. Aprovado em comissão, o [PL 1040/2025] segue em análise. Confira: cd.leg.br/edpjSqJXip

Gestores escolares poderão ser responsabilizados por atos de discriminação contra estudantes com deficiência, e poderão pagar multa de até 20 salários mínimos. Texto foi aprovado em comissão e continua em análise na Câmara [PL 5352/2019]. Saiba mais: cd.leg.br/EMeeG0DWKP

A concessão de posse, porte e compra de armas de fogo e munições fica proibida para quem responde por medidas protetivas de urgência. Ideia é reforçar proteção de vítimas de violência doméstica. Aprovado em comissão, texto continua em análise [PL 269/2026]. Saiba mais: www.camara.leg.br/noticias/1290876-comissa...Mostrar mais

Criadas linhas de créditos para dívidas de produtores rurais afetados pelo clima. Prazos de pagamento serão de até 10 anos. Medida foi resultado de acordo entre governo, parlamentares e representantes dor e será analisada na Câmara [MP 1376/2026]. Veja: youtu.be/BiROQzjGq7EMostrar mais

Imagens de câmeras de vigilância e reconhecimento facial poderão ser usadas para localizar pessoas desaparecidas. Proposta que segue em análise prevê integração nacional dos dados e cuidados com a preservação da privacidade [PL 182/2025]. Assista: youtu.be/D1GD4Cav-lA

Segurança para voos turísticos de balão: reunião debate regras aprovadas pela ANAC que incluem cadastro obrigatório das empresas, certificação de pilotos e análise de riscos, entre outras medidas que serão implementadas em três fases até 2028: youtu.be/VgEQF0hMKlg

Consumidores que destinarem corretamente resíduos recicláveis poderão receber descontos nas contas de água e energia. Aprovado em comissão, texto continua em análise [PL 223/2025]. Saiba mais: cd.leg.br/IorxU0tNta

Poder público, escolas e famílias deverão realizar ações de conscientização para combater a adultização, que é quando crianças e adolescentes são forçados ou incentivados a ter comportamentos e padrões de pessoas adultas. Aprovado em comissão, texto continua em análise [PL 6069/2…Mostrar mais

Repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao apoio de alunos com deficiência avança na Câmara. Aprovado em comissão, o [PL 2453/2024] segue em análise. Assista: youtu.be/Dj15B70a__k

Vinte anos não são suficientes? A extensão dos prazos das patentes de medicamentos além do previsto pela legislação foi tema de debate com foco no impacto sobre o orçamento público e para o SUS. Veja como foi: youtu.be/PM6P03eiw_E

Turismo no Cristo Redentor: reunião debate formas de garantir juridicamente o equilíbrio entre visitação e preservação do meio ambiente em santuário religioso dentro do Parque Nacional da Tijuca. Entenda: youtu.be/PVF3ccZshgo

Condenados definitivos por estelionato e crimes financeiros não poderão abrir novas contas bancárias ou obter empréstimos. Aprovado em comissão, texto continua em análise [PL 2669/2025]. Saiba mais: cd.leg.br/8DK5GrPr7H

Profissionais de saúde poderão usar aparelhos digitais como apoio no atendimento escolar de estudantes com autismo. Aprovado em comissão, o texto continua em análise na Câmara [PL 321/2026]. Saiba mais: cd.leg.br/fwc2YOz7SD

Suspeita de trabalho infantil? Escolas terão a obrigação de comunicar ao conselho tutelar suspeitas e casos comprovados [PL 6436/2025]. Projeto passou em comissão e segue em análise. Saiba mais: cd.leg.br/eD6LMiGNEx

Crédito extraordinário para desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário [MP 1377/2026]. Medida abre crédito de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026. Entenda: cd.leg.br/Wha4sIRwVy

Educação de jovens e adultos ganha reforço! Nova política, aprovada em comissão, busca garantir alfabetização, ampliar escolaridade e reduzir desigualdades [PL 2610/2022]. Texto continua em análise. Confira: cd.leg.br/xRRJCsZNEY

Quem tentar interditar idosos de forma abusiva poderá perder o direito à herança e ter a pena aumentada por desvio de bens. Proposta aprovada em comissão segue para análise em Plenário [PL 464/2026]. Entenda: cd.leg.br/KMM7c-HZzp

A proposta que torna crime iniciativas de ódio contra as mulheres (misoginia) está no topo do ranking dos projetos mais comentados pelo público, nas redes e canais de interação da Câmara, nesta semana. Confira os demais:

Empresas que contratarem pessoas com deficiência além das cotas legais poderão receber incentivos fiscais ou de crédito. Aprovado, texto segue ao Senado. [PL 407/2021]. Entenda: cd.leg.br/DgLZoNtfCU

Que tal pagar menos IPVA? Pois é, tem uma proposta em análise aqui na Câmara que muda o cálculo do imposto cobrado sobre carros, motos e caminhões. A ideia é considerar o peso do veículo e limitar a cobrança do IPVA a até 1% do valor. A [PEC 3/2026] também permite descontos para…Mostrar mais

Acompanhe o debate sobre o aperfeiçoamento do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), a ampliação de crédito para o setor e o fortalecimento do turismo regional e rural. Ao vivo, de Florianópolis/SC: youtube.com/live/ft8hqiqPIlc

Escolas deverão substituir sinais sonoros para evitar incômodo aos alunos com autismo, aprova a Câmara [PL 2093/2022]. A medida deverá ser aplicada sempre que pais ou responsáveis solicitarem. Texto vai ao Senado. Confira: cd.leg.br/8BQq1YZn7R

Selo Aeroporto Amigo do Pet, para terminais com espaços para animais de estimação, é aprovado em comissão [PL 1496/2023]. Projeto continua em análise. Veja: cd.leg.br/yn02Cww01N

Descumpriu uma ordem policial durante abordagem, busca pessoal ou revista em veículo? A pena vai ficar mais dura, aprova comissão [PL 6166/2025]. Proposta segue em análise na Câmara. Entenda: cd.leg.br/T4_7yqvMCb

Programas de incentivo à reciclagem em escolas são aprovados pela Câmara [PL 2801/2019]. Texto segue para análise no Senado. Confira: cd.leg.br/8UT4rLQs8W

Profissionais de segurança pública poderão passar a deduzir do Imposto de Renda gastos com armas de fogo, munições, equipamentos de proteção e cursos de capacitação técnica [PL 6529/2025]. Proposta foi aprovada em comissão e continua em análise. Saiba mais: www.camara.leg.br/noticias/1292072-comissa...Mostrar mais

Hora-aula como referência para o cálculo da jornada de professores e outros profissionais do magistério da educação básica [PL 4332/2024]. Proposta é aprovada pela Câmara e segue para o Senado. Saiba mais: cd.leg.br/t-PJDo7m1X

Mudança no cálculo do IPVA pode reduzir em 75% os valores cobrados hoje pelos estados, disse o deputado Rodrigo Castro (União-MG), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, em entrevista à @RadioCamara. Confira: cd.leg.br/pQcYg04xsA

Transmissão intencional de treinamento operacional para organizações criminosas é classificada como crime por comissão [PL 6873/2025]. Projeto continua em análise na Câmara. Confira: cd.leg.br/vJ5LCP7ym6

Carreiras de fiscalização federal e da advocacia pública são reconhecidas como atividades de risco e profissionais passam a ter direito a porte de arma de fogo. Proposta foi aprovada em comissão e segue em análise na Câmara [PL 1248/2026]. Entenda: cd.leg.br/jjQoT70UlN

Regulamentação definitiva sobre balonismo deve ser publicada até o fim do ano. Discussão começou após um acidente em Santa Catarina deixar 8 mortos e 18 feridos. Entenda: cd.leg.br/nKB5-hVwuT

Fim da escala 6x1, redução da maioridade penal e mudanças nas regras para cobrança do IPVA foram algumas das propostas votadas pela Comissão de Constituição e Justiça no primeiro semestre de 2026. Mais detalhes destas e de outras aprovações: cd.leg.br/etWeHoi6vy

Isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública passa em comissão [PL 1229/2026]. Projeto busca valorizar esses profissionais e estimular novos servidores nas carreiras de segurança. Texto continua em análise. Entenda: cd.leg.br/6itpBH86lK

Ministro das Relações Exteriores não comparece a audiência para falar sobre os impactos da decisão do governo dos Estados Unidos de classificar organizações criminosas brasileiras como terroristas. Entenda: cd.leg.br/p9LoV6K7VG

Proposta que torna crimes sexuais contra crianças imprescritíveis tem admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça [PEC 21/2025]. Texto será encaminhado para análise de uma comissão especial. Veja: cd.leg.br/IWwC079i9x

Frente Parlamentar da Agropecuária fecha acordo com governo e representantes do setor sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais, anuncia o presidente Hugo Motta. Governo irá encaminhar uma medida provisória de acordo com o que foi definido. Saiba mais: www.camara.leg.br/noticias/1291594-motta-a...Mostrar mais

Começou a sessão do Plenário desta quarta-feira (15/7). Deputados iniciam com seus discursos. Acompanhe: www.youtube.com/watch

Assista ao vivo à homenagem ao fundador do Jornal Pequeno, José de Ribamar Bogéa. Inaugurado em 29 de maio de 1951, na cidade de São Luís/MA, o veículo ganhou apelido curioso de “órgão das multidões”: www.youtube.com/live/qYa7Dpnn9ws

A atuação do governo brasileiro diante da classificação, pelos Estados Unidos, de organizações criminosas brasileiras como terroristas está em debate. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi convidado, mas não compareceu. Assista ao vivo: youtube.com/live/uR3wZI8RTCcMostrar mais

Você sabia que cães atuam na defesa de fronteiras, de instalações críticas e no combate ao narcotráfico? Participe do debate para a criação do dia nacional de reconhecimento e valorização dos cães de resgate e patrulhamento (K-9). Envie sua pergunta: cd.leg.br/E6tbONtUPM

Voar de balão no Brasil: acompanhe o debate sobre medidas de segurança dos voos turísticos no país, as regras e medidas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): youtube.com/live/IbWfolwKSdI

Acompanhe a homenagem aos 55 anos de fundação da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de São Paulo (Comadesp): youtube.com/live/t7ulo2Ze-nw

Comissão aprova a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e Crimes Financeiros [PL 2669/2025]. Projeto busca prevenir fraudes e uso indevido do sistema financeiro. Texto continua em análise. Veja: cd.leg.br/icUw_qR4Wc

Semana Nacional da Educação Cidadã é aprovada pela Câmara [PL 4799/2024]. A ideia é que ocorra anualmente na segunda semana de agosto. Projeto vai à sanção. Saiba mais: cd.leg.br/IIR97mmz7V

Selos “Amigo da Agricultura Familiar” e “Empresa Parceira da Agricultura Familiar” são aprovados pela Câmara [PL 3351/2023]. Objetivo é promover e valorizar os agentes econômicos que ajudam no fortalecimento do setor. Texto vai para o Senado. Entenda: cd.leg.br/OKyN1fuFhV

Fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para juízes, membros do Ministério Público e de tribunais de contas? Proposta teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e vai para análise de uma comissão especial: www.youtube.com/watchMostrar mais

Educação política e direitos da cidadania passam a integrar o currículo da educação básica [Lei 15.468/2026]. Lei teve origem do [PL 1108/2015], aprovado na Câmara em 2023. Saiba mais: cd.leg.br/aFdaF5xCWj

Novo cálculo do IPVA, com base no peso do veículo, passa em comissão. Texto vai para uma comissão especial. O que você acha da proposta? www.youtube.com/watch