Fórum Internacional da Influência Digital reúne plataformas, governo e criadores de conteúdos para debater regras que podem afetar diretamente quem produz ou consome textos, vídeos ou imagens na internet. Evento é organizado pela Frente Parlamentar da Influência Digital. Acompanh…Mostrar mais

Doadores de sangue poderão ter prioridade na fila de vacinação, logo após os grupos prioritários de saúde e idade. É preciso comprovar doação nos últimos 120 dias [PL 3313/2026]. Texto segue em análise. Confira: cd.leg.br/5d58Ln5bUD

Cidades com nomes de ruas repetidos terão que mudar a denominação idêntica dos locais. A proibição de endereços repetidos nos municípios está prevista em proposta aprovada na Câmara. Texto deve seguir agora para a análise do Senado. Entenda: cd.leg.br/ePqToZWUbt

O BNDES poderá criar novas subsidiárias para ampliar o financiamento à economia. Congresso terá que analisar veto do presidente da República a trecho da lei que previa a criação de um fundo de crédito para exportadores [Lei 15.501/2026]. Saiba mais: cd.leg.br/D4pyDlw3Ch

O termo “elefantíase” pode ser proibido em documentos oficiais. O nome oficial passa a ser “filariose” ou “linfedema avançado”. Doença parasitária pode causar inchaço em partes do corpo. Proposta foi aprovada na Câmara e vai ao Senado [PL 4472/2024]. Saiba mais: www.camara.leg.br/noticias/1303928-comissa...Mostrar mais

Ampliação de crédito para agricultura familiar no Orçamento de 2026 está em análise na Câmara. Proposta do governo abre R$ 375 milhões para financiar segmentos mais vulneráveis a eventos climáticos adversos [MP 1390/2026]. Confira: cd.leg.br/9OJ7fRTTF0

Inclusão das pessoas idosas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi aprovada na Câmara e segue ao Senado. Além de prever formação do ensino fundamental e médio, o [PL 2679/2024] orienta sobre métodos, materiais e apoio psicossocial apropriado: cd.leg.br/liuP8oCRG5

❌É falso A Câmara dos Deputados possui 513 vagas para a Legislatura de 2027 a 2030, distribuídas entre os estados de forma proporcional à população, conforme o art. 45 da Constituição Federal, respeitando o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por estado. Saiba mais ⤵️ www.camara.leg.br/comprove/1302885-e-falso...…Mostrar mais

Mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão pedir para descer do ônibus fora do ponto, entre 20h e 5h, dentro do trajeto da linha [PL 415/21]. Aprovado na Câmara, o texto segue agora para o Senado. Confira: cd.leg.br/xZi8YVYUqC

Torcidas rivais deverão ficar separadas nos estádios e arenas esportivas, para evitar brigas e proteger o público. O texto muda a Lei Geral do Esporte e cria regras para organizar as torcidas de acordo com o tipo de evento. Proposta vai ao Senado [PL 5779/23]. Saiba mais: www.camara.leg.br/noticias/1303642-comissa...Mostrar mais

Nova lei limita multas, amplia acordos tributários e aumenta descontos para contribuintes que regularizam dívidas. Norma pretende evitar disputas judiciais [Lei Complementar 236/2026]. Saiba mais: cd.leg.br/QwZAhINtc7

Estacionamento grátis nas vias públicas por até 15 minutos de permanência é aprovado na Câmara. Proposta vai ao Senado [PL 4884/2019]. Saiba mais: cd.leg.br/Ea0fHyyhux

Regras para a saída temporária de presos por violência doméstica e familiar avançam na Câmara. Aprovada em comissão e ainda em análise, medida terá como condições avaliação prévia de risco e consulta à vítima [PL 36/2026]. Confira: cd.leg.br/T2wei1eL_d

Mulheres, idosos e pessoas com deficiência poderão desembarcar fora dos pontos de ônibus à noite. Proposta aprovada na Câmara pretende aumentar a segurança e também vale para transporte interestadual. Texto segue para sanção [PL 3258/2019]. Confira: cd.leg.br/XWQQjBFJ9O

Com o tema “Construindo uma agenda nacional para a saúde da mulher", o 4° Fórum de Políticas Públicas para o Câncer Ginecológico está agora no ar. Acompanhe: youtube.com/live/lNbIghmMn-g

Mais de 150 vagas de nível superior para a carreira de analista legislativo em novo concurso da Câmara dos Deputados. Os cargos serão distribuídos em 11 especialidades, como engenharia e comunicação. A publicação do edital completo está prevista para setembro. www.camara.leg.br/noticias/1303542-camara-...Mostrar mais

Regras mais rígidas para presos saírem temporariamente em casos de violência doméstica. Proposta estabelece que a Justiça vai ouvir a vítima antes de autorizar. Se descumprir as regras, o preso perde o benefício. Texto segue em análise. Confira: cd.leg.br/sU_SeoF3dd

Ficou até 15 minutos no estacionamento rotativo pago em vias públicas? Esse período vai ser grátis. Proposta também prevê sinalização da gratuidade em placas e nos apps do sistema [PL 4884/19]. Texto aprovado em Comissão deve seguir agora para a análise do Senado. www.camara.leg.br/noticias/1303294-comissa...Mostrar mais

Indígenas, quilombolas e povos tradicionais poderão ser reconhecidos como agricultores familiares, com acesso a crédito rural e políticas públicas do setor [PL 2845/2025]. Aprovado em Comissão, texto continua em análise. Confira: cd.leg.br/KPSats2U0i

Mais recursos para inteligência e segurança cibernética, com foco em prevenção e capacitação de pessoal para enfrentar fraudes, furtos eletrônicos e outras ameaças digitais [PL 3751/2025]. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Confira: www.camara.leg.br/noticias/1302915-comissa...Mostrar mais

Indígenas, quilombolas e povos tradicionais poderão ser reconhecidos como agricultores familiares, com acesso a crédito rural e políticas públicas do setor [PL 2845/25]. Aprovado em Comissão, texto continua em análise. Confira: cd.leg.br/KPSats2U0i

Criação de benefício para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, que necessitem de cuidados contínuos, avança na Câmara. Aprovada em comissão, proposta segue em análise [PL 1520/2025]. Confira: cd.leg.br/AJNNpmMy_g

Recursos para candidaturas de mulheres negras e indígenas deverão ser repassados até a primeira quinzena de setembro do ano eleitoral. Aprovado em comissão, texto que também prevê a publicação de beneficiadas e valores segue em análise [PL 6661/2025]: cd.leg.br/eXhi0fTqRp

Candidatas se reúnem na Câmara para conhecer formas de identificar, prevenir e agir rapidamente quando sofrerem violência política de gênero no período eleitoral, inclusive via internet. Saiba mais: cd.leg.br/8_XUKi59U6

Penas mais rígidas para participantes de rachas - corridas ilegais em vias públicas. Proposta aprovada em comissão, e que segue em análise, prevê multa de R$ 4.402 e prisão por até 12 anos em caso de acidentes com morte [PL 7235/2025]. Saiba mais: cd.leg.br/ZLdkBxIP5i

Novas regras para diminuir a fila do INSS e da Perícia Médica Federal. Congresso promulgou texto que reduz de 45 para 30 dias o prazo de espera para análise dos processos e prevê pagamento extra aos servidores que cumprirem metas: cd.leg.br/HL4rfMrFWY

A segurança e a transparência da urna eletrônica, que completa 30 anos no Brasil em 2026, foram destacadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, na abertura da exposição “O Caminho do Voto”. Ele também alertou sobre o uso da inteligência artificial durante a campanha: www.camara.leg.br/noticias/1303148-motta-r...Mostrar mais

✍🏼 Concurso à vista! A Comissão Organizadora recomendou a contratação do Cebraspe para o próximo concurso da Câmara dos Deputados, com aplicação das provas em todas as capitais. Conta para a gente, já está se preparando? 👀

Criada nova fonte de recursos para ampliação e modernização do Ministério Público da União (MPU). Sancionada na sexta (4/9), a Lei 15.499/2026 cria fundo que permite investimento na melhoria do atendimento à sociedade. Confira: cd.leg.br/rPS5aEZFHA

A segurança da urna eletrônica voltou a ser destacada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, reafirma, na abertura da exposição "O Caminho do Voto". Motta também defendeu mais vigilância contra a desinformação impulsionada pela IA. Confira: cd.leg.br/DJXgDj8alX

Planos de saúde não poderão recusar a cobertura do tratamento de portadores da Síndrome de Tourette. Essa e outras medidas estão na nova lei que cria a Política Nacional para proteger quem tem o distúrbio neurológico caracterizado por tiques motores e vocais [Lei 15.492/2026]. www.camara.leg.br/noticias/1303067-lei-cri...Mostrar mais

Planos de saúde não poderão recusar a cobertura do tratamento de portadores da Síndrome de Tourette. Essa e outras medidas estão na nova lei que cria a Política Nacional para proteger quem tem o distúrbio neurológico caracterizado por tiques motores e vocais [lei 15.492/2026]. www.camara.leg.br/noticias/1303067-lei-cri...Mostrar mais

Publicada a Lei 15.492/2026, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Tourette, proibindo a recusa de atendimento por planos de saúde e escolas, além de garantir suporte pedagógico, adaptações no trabalho e prioridade de atendimento. www.camara.leg.br/noticias/1303067-lei-cri...Mostrar mais

Planos de saúde não poderão recusar a cobertura do tratamento de portadores da Síndrome de Tourette. Essa e outras medidas estão na nova lei que cria a Política Nacional para proteger quem tem o distúrbio neurológico caracterizado por tiques motores e vocais [lei 15.492/2026]. www.camara.leg.br/noticias/1303067-lei-cri...Mostrar mais

Produtos e ferramentas de inclusão para pessoas com deficiência poderão ser isentos de IPI e Imposto de Importação. Proposta aprovada em comissão segue em análise [PL 6910/25]. Saiba mais: cd.leg.br/OJWeXrkvsb -

Realização da Copa do Mundo feminina terá a contribuição de leis que estabelecem obrigações da União, da Fifa e que fortalecem o protagonismo das mulheres. Até 1983, decreto proibia que mulheres jogassem futebol no país (Decreto-Lei 3199/1941). Confira: cd.leg.br/7t5LpydcGyMostrar mais

Empresas em regiões de fronteira e terras indígenas terão incentivos fiscais se contratarem 20% de jovens ou indígenas. Aprovado em comissão, texto continua em análise [PL 3944/2025]. Saiba mais: cd.leg.br/kenQDmmXts

Orçamento 2027 para emendas parlamentares pode chegar a R$ 57,5 bilhões. Recurso permite aos deputados e senadores destinar recursos para obras em estados e municípios. Confira: cd.leg.br/cCiOj8P34-

A polícia terá prazo de 24 horas para avisar a Justiça sobre o descumprimento de medidas protetivas a mulheres. Aprovado na Comissão de Segurança Pública, texto continua em análise [PL 6400/2025]. Saiba mais: cd.leg.br/mjyAM-Tb-a

Compras internacionais pela internet com valor abaixo de US$ 50 não pagarão mais a taxa das blusinhas. Câmara aprovou na última quinta (4/9) a proposta que acabou com a cobrança [MP 1357/2026]. Assista: youtu.be/j0rGFR02-9E

Lei garante às mulheres a avaliação anual da saúde pelo SUS. Norma também prevê a criação de campanhas sobre atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e começa a valer em 180 dias (Lei 15.493/2026). Veja: cd.leg.br/0uQjml4IEV

Famílias ribeirinhas da Amazônia Legal terão prioridade no Minha Casa, Minha Vida. Texto autoriza moradias em palafitas e inclui o custo amazônico. Aprovado em comissão, projeto continua em análise [PL 4548/2023]. Saiba mais: cd.leg.br/-UyhUYVy9e

Pode fazer propaganda no dia da eleição? E usar celular na hora do voto? O eleitor pode usar adesivos, bandeiras e camisetas de seu candidato de forma individual e silenciosa na hora de votar? Existe um manual sobre as regras no dia da votação. Confira: cd.leg.br/7DEBQsubNwMostrar mais

Tecnologia e proteção - Mulheres estão usando cada vez mais o atendimento virtual para registrar denúncias e pedir medidas protetivas contra agressores. Veja os números e a análise de alguns canais disponíveis: cd.leg.br/ZKAdU3t8jV

Agentes públicos terão diretrizes para atender pessoas com autismo em crise. Medida prevê comunicação acessível e técnica sem uso de força ou pressão. Aprovado em comissão, texto continua em análise [PL 1885/2026]. Saiba mais: cd.leg.br/Qd1j7fhUat

Agressores serão obrigados a comparecer em programas de reeducação. Proposta aprovada em comissão abrange casos de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência. Texto segue em análise [PL 232/2026]: cd.leg.br/UuH8zKZURh

Começou a sessão do Plenário. Em análise o fim da taxa das blusinhas [MP 1357/2026]. Acompanhe ao vivo: www.youtube.com/live/gPFSq60O3Xg

Potencial energético do biogás, expansão do etanol e redução da dependência de combustíveis fósseis estiveram em análise durante debate sobre avanços e desafios da Lei do Combustível do Futuro, que completa dois anos em 8/10. Confira: cd.leg.br/NU1VsavxCW

Recursos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) poderão ser usados na melhoria da segurança em academias de ginástica e centros esportivos. Aprovado em comissão, texto segue em análise [PL 6147/2025]. Entenda: cd.leg.br/zBikOf-U7d

O escritor Leonardo Piana é o próximo convidado do Encontro com o Autor! Participe da conversa sobre o livro Tarde no Planeta, vencedor do Prêmio Cidade de Belo Horizonte. O bate-papo será no dia 9 de setembro, às 9h30, na Biblioteca da Câmara dos Deputados (Anexo II). A entrada…Mostrar mais