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Regras para realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil entram em vigor com a [Lei 15.421/2026]. Norma trata sobre o comércio nas áreas dos eventos, publicidade, visto para trabalhadores estrangeiros, entre outros pontos. Confira: cd.leg.br/pYSXV_UuaN

Assista ao vivo o debate sobre a gestão do plano de saúde dos servidores públicos do Distrito Federal. Reunião analisa denúncias de irregularidades: youtube.com/live/2UErDvmkCj0

A Lei de Propriedade Industrial completou 30 anos. Acompanhe ao vivo a comemoração da norma (Lei 9279/1996) que regula aspectos essenciais como concessão de patentes, registros de marcas, desenhos, entre outros: www.youtube.com/watch

Como proteger a alimentação escolar do aumento de preço dos alimentos? Participe da discussão sobre o reajuste automático anual para os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Envie sua pergunta: cd.leg.br/6az_xfjgPT

O início antecipado da operação de usinas termelétricas contratadas e os possíveis impactos são temas em debate com a presença do ministro de Minas e Energia em exercício, Gustavo Ataíde. Acompanhe ao vivo: youtube.com/live/lai8M4ZR9Jw

Combate a apostas e jogos clandestinos ganha força com projeto aprovado em comissão da Câmara [PL 4044/2025]. Texto aprovado foi o da relatora @LauraCarneiroRJ (PSD-RJ) e segue em análise. Entenda: cd.leg.br/sYRpUPYZgZ

Atualização da legislação para combater a disseminação de informações falsas na internet foi defendida por especialistas em audiência. O debate focou nas eleições de 2026 e nos riscos que a desinformação e a inteligência artificial proporcionam. Confira: cd.leg.br/LEhj_NRlVk

Fundo Penitenciário Nacional poderá ter 10% dos seus recursos reservados para estados e municípios com presos por tráfico internacional de drogas [PLP 56/2025]. Projeto foi aprovado em comissão e segue em análise; relatoria foi de @DepSanderson (PL-RS). Confira: www.camara.leg.br/noticias/1278190-comissa...

Mais apoio para cuidadores de idosos em situação de dependência [PL 1974/2025]. Com relatoria de @depflaviamorais (MDB-GO), proposta foi aprovada em comissão e segue em análise. Veja as ações previstas: cd.leg.br/KaVcWRDNW9

Atualização de todas as faixas do Simples Nacional foi defendida por participantes de debate sobre o reajuste do limite de faturamento dos MEIs [PLP 108/2021]. Entenda mais: cd.leg.br/t9mtggRjk1

Minha Casa, Minha Vida poderá ter 15% do orçamento total destinado ao financiamento de moradias para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Proposta passou em comissão, com relatoria de @deppauloguedes (PT-MG), e segue em análise. Veja: cd.leg.br/zUtDUN2WL-

Liberdade de imprensa, a criação de normas para vídeos sob demanda (streaming) e de regras para a proteção dos trabalhadores da cultura estão em debate. Acompanhe ao vivo: youtube.com/live/9iBlVHaoSpk

Normas para combater apostas e jogos clandestinos avançam na Câmara. Aprovadas em comissão com relatoria de @rjlauracarneiro (PSD-RJ), propostas preveem maior repressão financeira, tecnológica e penal [PL 4044/2025] e [PL 6066/2025]. Entenda: cd.leg.br/GByg1ERdd4

Produtores e importadores de diesel terão subsídio de R$ 1,12 por litro até o fim do ano. Medida do governo quer evitar disparada de preço em função de conflito no Oriente Médio. Já em vigor, MP 1363/2026 será analisada pelo Congresso. Conheça a norma: cd.leg.br/LYhN8sKgq8

Os atuais conflitos internacionais devem ser enfrentados com fortalecimento da democracia, diálogo institucional e cooperação entre países, defendeu o presidente @HugoMottaPB no Fórum de Lisboa. Evento debate tecnologia e soberania na nova ordem mundial. Leia: www.camara.leg.br/noticias/1278010-hugo-mo...

Campeonatos esportivos de organizações que recebem repasses federais deverão permitir inscrição gratuita de jovens de baixa renda. Proposta aprovada em comissão com relatoria de @rjlauracarneiro (PSD-RJ) segue em análise [PL 1313/2024]. Confira: cd.leg.br/q5JU1ZANQc

O risco de desinformação e a influência da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano está em pauta. Acompanhe o debate ao vivo: youtube.com/live/kyWgPbvLI48

O limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) pode subir. O programa Câmara pelo Brasil está em Porto Alegre (RS) para debater proposta em análise na Casa que eleva esse limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil [PLP 108/2021]. Assista: www.youtube.com/live/dqXwdBPjolw

Redução da jornada de trabalho dos psicólogos de 44 pra 30 horas semanais é aprovada na Câmara e segue para o Senado. Objetivo é melhorar as condições de vida e a saúde desses profissionais. Assista: youtu.be/i6fHdCpV9Vg

Pacientes com diabetes terão tratamento oftalmológico especializado no SUS para prevenir a cegueira. Aprovado em comissão, com relatoria de @carladicksonrn (PL-RN), texto continua em análise [PL 191/2025]. Saiba mais: cd.leg.br/pWfC0uIHHo

Motoristas com CNH vencida durante viagem ao exterior com duração maior de 6 meses poderão dirigir por até 30 dias na volta ao Brasil. Aprovado na Câmara com relatoria de @diegogarciapr (União-PR), texto seguiu para análise do Senado [PL 3990/2020]. Veja: youtu.be/6Crgne_7Ws8

Um cadastro para reunir dados de creches em todo o país, orientar investimentos e reduzir desigualdades regionais. Aprovado em comissão, com relatoria de @rjlauracarneiro [PSD-RJ], texto continua em análise [PL 1430/2024]. Saiba mais: cd.leg.br/qB6JF6HZD7

A atuação da Polícia Federal e as cooperações internacionais na área de segurança foram temas de debate com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima. Assista: www.youtube.com/watch

Os avanços e os desafios legislativos no combate à violência sexual contra jovens foi tema de debate promovido pela Câmara dos Deputados, Folha de S.Paulo e organizações da sociedade civil. Veja como foi: www.youtube.com/watch

Os resultados dos principais programas do governo na área de saúde e as ações prioritárias para 2026 foram apresentados na Câmara pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Confira: youtu.be/d9ceEFibbNA

Deputados e senadores debatem proibição da publicidade de bets. Objetivo é prevenir o vício, a depressão e outros problemas associados ao impacto desses jogos na população. Assista: youtu.be/1KaOwE-A49k

Mulheres do campo terão crédito facilitado e cursos técnicos gratuitos para abrir ou ampliar negócios. Aprovado em comissão, com relatoria de @apjunqueira [PP-MG], texto continua em análise [PL 3459/2024]. Saiba mais: cd.leg.br/cGSArVYU2h

Pessoas físicas e empresas poderão deduzir do IR doações e patrocínios em turismo. Aprovado na Câmara, [PL 6.504/2019] visa incentivar ainda mais setor que bateu recorde em 2025 superando 9,2 milhões de visitantes estrangeiros (Mtur). Texto vai ao Senado: youtu.be/SPs1V9AcXao

Alterar ou criar mídias com inteligência artificial para agredir mulheres pode virar crime. A pena é de reclusão e multa. Aprovado em comissão, com relatoria de @marcofeliciano [PL-SP], texto será analisado em Plenário [PL 5695/2023]. Saiba mais: cd.leg.br/jYdcOdHZCC

Os danos ambientais e financeiros da mineração sem licenciamento em áreas protegidas e territórios indígenas foi tema de debate que reuniu entidades do setor. Veja como foi: youtu.be/w6pKEYfFE3I

Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão financiar fiscalização, combate ao narcotráfico e ao contrabando nas fronteiras. Proposta aprovada em comissão com relatoria de @dep_joserocha (União-BA) segue em análise [PL 3517/2023]. Assista: youtu.be/pMmLnZU_-0A

Cobranças indevidas em pedágios de livre passagem (free-flow) foram tema de debate. Cerca de 3,4 milhões de usuários foram multados por fuga de pedágio de forma equivocada. As penalidades foram suspensas pelo governo. Assista: youtu.be/ga3BCar-kN4

Pessoas com diabetes tipo 1 e restrições de longo prazo terão direitos de pessoa com deficiência. Proposta aprovada na Câmara também garante direitos em ambientes de ensino, trabalho e no acesso a medicamentos pelo SUS [PL 5868/2025]. Texto vai à sanção: youtu.be/LqPtCljd8O8

Empresas com mais de 20 funcionários poderão ter incentivos fiscais se mantiverem 20% de trabalhadores negros. Aprovado em comissão, com relatoria de @ErikakHilton (PSol-SP), texto continua em análise [PL 5882/2005]. Saiba mais: cd.leg.br/JgbpaUCq8K

Lei da Mata Atlântica completou 20 anos. Uma sessão no Plenário da Câmara marcou a data e chamou a atenção para a preservação de um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta. Veja como foi: www.youtube.com/watch

Mais proteção para animais em produções cinematográficas, televisivas e publicitárias é aprovada em comissão [PL 1917/2025]. Projeto segue em análise; relatoria foi de @MatheusLaiola (União-PR). Confira: cd.leg.br/B29Cs1eLoy

Medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs vira lei [Lei 15.419/2026]. Norma busca regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho dessas trabalhadoras. Texto teve origem na Câmara [PL 6249/2019]. Veja: cd.leg.br/QLMLp9cwpV

Lei cria Universidade Federal Indígena (Unind) com sede em Brasília e campi nas diferentes regiões do Brasil [Lei 15.418/2026]. Os cargos de reitoria são exclusivos para docentes indígenas; instituição terá processos seletivos próprios, entenda: cd.leg.br/dg0P33lg3X

Todo município deverá ter pelo menos um local para distribuição gratuita de absorventes femininos, aprova comissão. A relatora, deputada @dasilvabenedita (PT-RJ), foi favorável ao projeto, que segue em análise [PL 1309/2024]. Entenda: cd.leg.br/ofYfnKMHy-

Crianças e adolescentes ficam proibidos de participar de publicidades de loterias ou jogos de azar, segundo texto aprovado em comissão [PL 3724/2024]. A relatoria foi da deputada @depmeireserafim (União-AC) e o projeto segue em análise. Você concorda com a medida? www.camara.leg.br/noticias/1277667-comissa...

Processo de desmonte da empresa Oi e a liquidação da Serede, bem como o impacto sobre os trabalhadores demitidos sem o pagamento das devidas verbas rescisórias estão sendo debatidos em audiência na Câmara; assista ao vivo: www.youtube.com/live/Zwng8ZNwH30

Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos avança na Câmara [PL 1166/2025]. Texto aprovado foi da relatora, deputada @depmeireserafim (União-AC), que segue em análise. Entenda: cd.leg.br/JMEUClD6a6

Problemas de dependência em jogos on-line causaram um aumento de quase 140% na busca por serviços de saúde mental no SUS nos últimos cinco anos, informou o Ministério da Saúde. Entenda os riscos das bets para a saúde mental e financeira: cd.leg.br/_vxlGzqiOo

Imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações é estendida aos tributos cobrados na compra de bens ou serviços [PEC 5/2023]. Proposta foi aprovada no Plenário da Câmara e segue para análise do Senado. Confira: cd.leg.br/iIao7Fbovd

Comissão Nacional de Energia Nuclear completa 70 anos; instituição possibilitou ao país desenvolver tecnologias no setor nuclear. Assista: www.youtube.com/watch

Em entrevista à TV Câmara, o presidente @HugoMottaPB (Republicanos-PB) disse esperar que a PEC do fim da escala 6x1 entre em vigor já no segundo semestre. A proposta foi aprovada nesta semana no Plenário da Câmara. Confira: www.youtube.com/watch

O presidente da Câmara, @HugoMottaPB (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, se reuniram para debater o fortalecimento de soluções consensuais de conflitos e a modernização do sistema de Justiça. Confira: cd.leg.br/SZieV4LIoy

Suspensão de decreto presidencial que criou a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é aprovada em comissão. Com relatoria de @DepSanderson (PL-RS), o [PDL 328/2024] segue em análise na Casa: cd.leg.br/glj1_gRfGs

Acompanhe ao vivo a homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica. Comemorada em 27 de maio, data celebra a segunda maior floresta tropical do Brasil distribuída por 17 Estados, entre o Piauí e o Rio Grande do Sul. Assista: youtube.com/live/i0wPxlBHchc