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NOTA OFICIAL Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados O Brasil assiste hoje a mais um capítulo de perseguição política, e o que aconteceu com o deputado federal Mário Frias exige uma resposta firme do Congresso Nacional. Em pleno período eleitoral, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra um parlamentar de oposição, em operação autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Investigação é dever do Estado. Perseguição política jamais poderá ser instrumento de Estado. Qual foi o fato novo? Que elemento concreto surgiu, e em que momento, capaz de justificar medida dessa gravidade contra membro do Poder Legislativo justamente agora? O país tem o direito de conhecer essa resposta, e esta Liderança requer que ela venha por escrito. Não é possível examinar o episódio isoladamente. A autorização partiu do mesmo ministro que, na véspera, atuando fora da turma competente, derrubou monocraticamente decisão já respaldada pela maioria de seus pares e contrariou o ministro André Mendonça, relator das investigações que mais incomodam Brasília. A proximidade entre um ato e outro fala por si, e não é esta Liderança quem a estabelece. Flávio Dino não recebeu da Constituição um poder sem limites. Ministro do Supremo também está submetido à Constituição, à lei e aos mecanismos de responsabilidade previstos pela República. E o Senado precisa compreender a dimensão de sua responsabilidade. O pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, apresentado por esta Liderança, encontra-se protocolado e não pode desaparecer numa gaveta enquanto decisões de enorme impacto institucional se acumulam. O silêncio do Senado deixou de ser prudência. Está se transformando em abdicação. Se existem provas contra qualquer parlamentar, que sejam apresentadas e submetidas ao devido processo legal. Mas se instrumentos excepcionais do Estado estiverem sendo utilizados para constranger adversários políticos em período eleitoral, estaremos diante do abuso do próprio poder. Mário Frias tem mandato popular. Seus eleitores também merecem respeito. O ministro Flávio Dino deve explicações. O Senado deve exercer suas prerrogativas. E o Congresso precisa defender sua independência. NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI. NEM DEPUTADO. NEM PRESIDENTE. NEM MINISTRO DO SUPREMO. A Constituição vale para todos, principalmente para aqueles que possuem poder para aplicá-la. Cabo Gilberto Silva Deputado Federal (PL/PB) Líder da Oposição na Câmara dos Deputados