O Senado aprovou o requerimento de urgência para projeto de lei (PL) dos minerais críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
A proposta visa estruturar o setor mineral brasileiro por meio da criação de um conselho nacional vinculado à Presidência e da implementação de ferramentas financeiras, como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral.
O relator manteve os principais incentivos aprovados pela Câmara, incluindo até R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), além de limites fiscais que estabelecem um teto anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034.
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