A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em segundo turno, o texto-base da PEC da Segurança Pública, que prevê mudanças na política de combate ao crime organizado. A proposta agora segue para análise do Senado.
No segundo turno, 461 deputados votaram a favor da proposta e 14 foram contrários. Já na primeira votação, o placar foi de 487 votos favoráveis e 15 contrários.
O texto aprovado, no entanto, deixou de fora o dispositivo que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
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