A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (2).
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve boa parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de março, mas excluiu um dispositivo que taxava as casas de apostas em 30% e destinava o total arrecadado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
A PEC da Segurança Pública busca incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública e integrar as forças policiais de todo o país, além de determinar que as polícias passem a atuar de forma coordenada.
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