O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei do programa Prospera MEI, que tem medidas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs).
O pacote prevê o aumento gradual do teto de faturamento, de 80 mil reais para 110 mil no próximo ano e 140 mil em 2028, além da ampliação, em alguns setores, do limite de contratações de um para dois funcionários.
A principal medida é o perdão de dívidas com a União, que deve beneficiar 3,6 milhões de micro e pequenas empresas, com uma anistia estimada em quase 13 bilhões de reais, segundo o governo.
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