A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os chamados penduricalhos nos salários do funcionalismo público realiza a primeira reunião nesta quarta-feira (4), às 10h. O encontro deve iniciar o debate sobre regras de transição que garantam o respeito ao teto constitucional na remuneração dos servidores.
A portaria que instituiu a comissão foi publicada ontem (3) pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O documento detalha o cronograma de trabalho, com reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser apresentado um relatório final.
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