O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma mudança nas regras que permitem a presença de integrantes das forças de segurança nos gabinetes dos ministros.
A sugestão prevê a proibição da atuação de delegados da Polícia Federal e de outros agentes policiais e militares nas equipes dos magistrados.
Atualmente, os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes contam com dois delegados da Polícia Federal cada em seus gabinetes. Pela proposta de Gilmar Mendes, a restrição também alcançaria integrantes das Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares dos estados, além dos corpos de bombeiros e das polícias penais federal, estaduais e do Distrito Federal.
Segundo o ministro, a medida busca preservar a separação entre as funções de investigação e julgamento. Pela estrutura institucional do STF, cabe aos próprios ministros supervisionar os inquéritos que tramitam na Corte.
A proposta foi apresentada a Fachin após Gilmar Mendes discutir o cenário com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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