PLP 268/2026 STF - PARA EX-MINISTROS DO STF: PROPOSTA PREVÊ 8 ANOS DE INELEGIBILIDADE!
Apresentei o Projeto de Lei Complementar 268/2026, que propõe um período de oito anos de inelegibilidade para quem tenha ocupado o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
O objetivo é estabelecer uma regra preventiva para evitar possíveis conflitos de interesse entre o exercício da função judicial e uma futura candidatura eleitoral.
A proposta alcança ex-ministros que tenham deixado o cargo por aposentadoria, exoneração ou perda da função. O texto também busca impedir que a influência institucional acumulada durante o exercício do cargo se transforme em vantagem numa disputa eleitoral.
Trata-se de uma proposta de mudança nas regras de elegibilidade, que deverá ser debatida pelo Congresso Nacional. E agora, com um Congresso mais forte, essas questões serão levadas à sério!
Meu compromisso é contribuir para um debate responsável sobre a independência das instituições e a integridade do processo eleitoral.
Conheça o PLP 268/2026 e acompanhe sua tramitação no Senado Federal.
Senador Astronauta Marcos Pontes
Integridade e Compromisso com o Brasil 🇧🇷👩🚀
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