Temos boas notícias para os baianos! Derrubamos a liminar que impedia a redução tarifária da
#ViaBahia nos pedágios das BR-116/324/BA e BA-526/528. O
#STJ atendeu ao pedido da ANTT em face das inexecuções contratuais da concessionária e por não haver contraprestação ao usuário.