Ana Fischer

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Ana Fischer

Ana Fischer

@anafischer

Juíza do Trabalho

Ingressou em junho de 2026
O ponto de exclamação em decisão judicial não é só mau português e falta de estilo. É sinal de fraqueza argumentativa.
Ainda sobre a polêmica do FGTS: “Dê-me aqui o seu dinheiro para que você não o gaste mal” é o tipo de argumento que só deveria ser aceitável vindo de um pai para sua criança…e olhe lá.
No mercado de trabalho, quando se fecha a porta de saída, a tendência é que a porta de entrada também se feche. Ou seja, a nova regra constituiria forte desestímulo à contratação e à formalização.
Independentemente dos aspectos técnicos, não há dúvidas de que os efeitos da integração da C 158 ao ordenamento jurídico devem ser perversos. (Não acredito em um acordo entre o Executivo e o Legislativo para ratificar a denúncia - sobretudo sob o novo governo).
Lembro que o Brasil ratificou a Convenção 158 da OIT em 1996 mas a Presidência da República (governo FHC) denunciou-a na sequência, por meio do Decreto 2100/96. É a constitucionalidade desse Decreto que está em julgamento.
“Denunciar” uma convenção internacional é afirmar o propósito de não mais fazer parte dela. Há algumas regras a serem observadas. Em relação à Conv. 158, discute-se a obrigatoriedade da participação do Congresso e a tempestividade do ato.
Perdoem-me os colegas que discordam, mas a conclusão do julgamento pelo STF da ADI 1.625 (impossibilidade de “demissões” imotivadas) pode vir a ser, sim, tão trágica quanto se anuncia.
Não é para desrespeitar ninguém, é para nos preocuparmos com nosso nível educacional. Miriam é uma das principais, se não a principal jornalista econômica do país.
Quando eu, criança, aprendi que a maior palavra da língua portuguesa era “inconstitucionalíssimamente”, decorei-a para fazer graça com a certeza de que jamais teria real oportunidade de usá-la.
E amanhã é aniversário dela: da criança que está fazendo cinco anos e que é diariamente ameaçada de infanticídio. Ela mesmo, a Reforma Trabalhista.🎈🥳 #tbt
Conservadores fazendo papel de revolucionários X hipócritas que sempre defenderam baderneiros invocando a lei e a ordem. Eu mereço. (O Brasil não.) Bom dia ☀️
Mas em tempo: não deixa de ser um outro plot twist ver a turma da esquerda invocar o estado de direito, a lei e a ordem. 🙃 Und noch einmal: eine schöne Nacht ✨
Acabo de abortar uma thread dedicada amigos de boa-fé que acreditam não ser censura o que censura de fato é. Bom dia ☀️
Ao começar uma das audiências de hoje, ouço um sussurro “Nossa, novinha a juíza.” Para quem já passou dos quarenta, eu diria que é um bom início de dia. 😅
Como o assunto parece querer se eternizar, acho importante relembrar o voto do redator Ministro Fux, no julgamento que confirmou a constitucionalidade da extinção da contribuição sindical obrigatória. (ADI 5.794)
Por falar em escola, esta era a diretora e fundadora do colégio em que estudei na infância, fotografada em dia de aula (figura adorável, sem ironia). Foto de Rodrigo Amaral.
“A beleza será um insulto. O talento, uma provocação. E a personalidade, um atentado!Porque agora virão eles, de todos os lados, vão aparecer, centenas de milhares, e mais. Em todo lugar. Os feios. Os medíocres. Os sem personalidade. E vão despejar ácido sulfúrico nos belos.”
A reforma trabalhista foi a maior alteração legal em matéria de trabalho desde o advento da CLT, em 1943. De relatoria do então Deputado @rogeriosmarinho , ela alterou vários temas das relações de trabalho. Sobre estes, vale aqui fazer dois registros de interesse atual:
Filho de 12 anos de uma amiga gostava de uma menina. Depois de insistência (e autorização da mãe), a menina topou “namorar”. Foi aí que o menino descobriu que era necessário conversar com a mocinha todos os dias pelo telefone. Morreu de preguiça e…fim de namoro.
Para mim parece cada vez mais incrível que o “checador da verdade”, ao empunhar o seu falível carimbo, não enxergue a patetice arrogante de sua função.
Ministério do Trabalho editou hoje portaria que proíbe que empresas privadas exijam atestado de vacinação dos seus empregados. PORTARIA MTP Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA MTP Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional www.in.gov.br/web/dou
No mesmo dia em que o STF enterra a reforma trabalhista (que ajudei a redigir), sigo aqui pensando em uma ou outra sugestão de mudança na legislação do trabalho. E depois me chamam de pessimista…
O STF julgará nesta quinta, 7, um dos pontos principais da Reforma Trabalhista: a constitucionalidade das novas regras de gratuidade de justiça e da cobrança de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
Um recado, com atraso, aos homens: nunca, jamais, em nenhum cenário ou circunstância, chamem uma mulher de descontrolada. Sempre dá ruim.
O governo deve apresentar novos programas de estímulos ao emprego e à capacitação. Espero que desta vez a (má) política saia do caminho.