O ministro Fachin, presidente do STF, coloca a situação nos termos certos: não há crise institucional, há discussão sobre alcance de uma CPI, mas o próprio ministro já aponta a resposta: 1. Quem não deve, não teme e 2. Uma CPI pode investigar tudo e todos, desde que com pertinêncMostrar mais

Quem trabalha com lei e verdade não tem problema em responder qualquer questão. Mesmo sem intimação, já apresentei resposta ao ofício do ministro Gilmar Mendes que pede ao PGR que me processe por abuso de autoridade. O pedido é imprestável, conforme opinião do próprio ministro GiMostrar mais

A representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, na condição de suposta vítima de abuso, será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido. É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferidoMostrar mais

A CPI do crime organizado encerrou seus trabalhos hoje, com a rejeição do relatório por 6x4. O único ponto concreto de divergência foi o tópico de indiciamento de autoridades, mas o presidente da Comissão não aceitou a proposta de votação com destaque deste ponto. Numa democraciaMostrar mais

Outra questão recorrente é a acusação de caráter ideológico no relatório, com cada segmento exigindo a inclusão de adversários ou a exclusão de parceiros. Esse questionamento não é procedente. Como o relatório demonstra, o indiciamento pela prática de crimes comuns exige um lastrMostrar mais

Outra questão é “porque indiciar por crimes de responsabilidade e não pelos crimes comuns?” A resposta está detalhada no relatório, mas pode ser resumida com este trecho: Considerando a flagrante limitação de recursos que esta Comissão Parlamentar de Inquérito enfrentou, agravadaMostrar mais

A sessão para leitura e votação do relatório da CPI do crime organizado foi adiada para as 14h. Como isso abriu um tempo na agenda, vou aproveitar para responder algumas dúvidas que estão rolando por aqui e na mídia. Vamos começar pela diferença entre crime comum e crime de respoMostrar mais

Foi protocolado o relatório final da CPI do Crime Organizado. Mesmo atuando sob grandes dificuldades e sem prorrogação de prazo, foi possível realizar um trabalho de diagnóstico da situação do crime organizado no país e das formas de combate adotadas pelo Estado, identificar as fMostrar mais

Parabéns e boa sorte para a sergipana Ana Cristina Viana Silveira, que assume a presidência do INSS. É uma missão difícil e fundamental para os brasileiros.