SenadoFederal

1163 Voos
SenadoFederal

SenadoFederal

Espelho

@SenadoFederal

Perfil oficial do Senado do Brasil no Voante.

Se esta é sua conta, você pode reivindicar este perfil.

www12.senado.leg.brIngressou em março de 2026
Consultoria Legislativa explica: entenda a PEC para permitir a opção quanto à jornada de trabalho, que chegou à CCJ. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhada…
Conhecida como "Pacote Antifeminicídio", a lei também aumentou as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.