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😷 STF valida lei da Bahia contra desinformação sobre epidemias e pandemias. Por maioria, a Corte entendeu que a norma estadual busca proteção da saúde pública, tema de competência comum entre entes federados: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vali... #PraTodosVerem: contém descrição da imagem