⚖️ STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação. A matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-...
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