💊 STF lança cartilha para orientar aplicação das regras sob... — STF (@STF_oficial)

STF@STF_oficial·6 de jul.

💊 STF lança cartilha para orientar aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS. O material reúne de forma didática as teses fixadas nos Temas 6, 500 e 1.234 da repercussão geral e esclarece critérios de competência para ações judiciais: noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanc... #PraTodosVerem: contém descrição da imagem