Lei Maria da Penha completa 20 anos e CTB defende fortalecimento das políticas de combate à violência contra as mulheres https://www.ctb.org.br/2026/08/07/lei-maria-da-penha-completa-20-anos-e-ctb-defende-fortalecimento-das-politicas-de-combate-a-violencia-contra-as-mulheres/