🗣 O advogado, consultor e ex-deputado federal Marcelo Ramos disse que a iniciativa do Rio de Janeiro de criar uma lei contra os devedores contumazes, a exemplo da legislação federal, é uma medida necessária no combate às fraudes no setor de combustíveis.
Ele afirmou que medidas combinadas –incluindo setores legislativo, fiscal e policial– são o caminho para combater a ilegalidade. Na última semana, o governo estadual fluminense encaminhou à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) o projeto de lei nº 8.085 de 2026, que estabelece regras de combate ao devedor contumaz localmente.
As declarações foram dadas em entrevista ao editor sênior do Poder360 Paulo Silva Pinto, durante o seminário “Combustível para um Brasil legal: prevenção e aprimoramento do combate às fraudes e ao crime organizado”. O evento foi realizado pelo Instituto Combustível Legal com o apoio do jornal digital, na 4ª feira (12.ago.2026), em Brasília.
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