A violência contra mulheres e meninas exige resposta firme.
Hoje a Lei Maria da Penha impede que a polícia conceda fiança em casos de violência doméstica, mas o juiz ainda pode conceder.
Apresentei o PL 898/2026, que torna inafiançáveis os seguintes crimes:
1️⃣ Lesão corporal grave ou gravíssima em contexto doméstico.
2️⃣ Descumprimento de medida protetiva.
3️⃣ Divulgação não consentida de imagens íntimas (“revenge porn” / pornografia de vingança).
Quem for preso em flagrante por descumprir uma medida protetiva, por lesionar gravemente a companheira, ou por vazar imagens íntimas de uma vítima não sairá da cadeia pagando um boleto.
É preciso enfrentar a cultura da impunidade e proteger quem mais precisa.
Denuncie. Disque 180