O TJ-RJ acatou, na noite desta quinta-feira (26), a ação do PDT e suspendeu liminarmente a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada ao longo da tarde. O Mandado de Segurança foi analisado pela presidente interina da Corte, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, em conjunto com os presidentes estadual e da capital, Martha Rocha e Leo Lupi, a peça aponta irregularidades da direção da Assembleia, incluindo o descumprimento de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a cassação imediata do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no âmbito do caso Ceperj.
“O TSE determinou a retotalização dos votos da eleição de 2022 para o cargo de Deputado Estadual, excluídos os sufrágios obtidos por Rodrigo Bacellar, para fins de apuração do suplente que deverá assumir a vaga aberta pela cassação — providência que interfere diretamente na composição do Plenário da ALERJ”, apontou.
“A gravidade da situação foi reconhecida pelo próprio governador em exercício, Desembargador Ricardo Couto de Castro, que afirmou a necessidade de aguardar os desdobramentos da retotalização antes de avançar: ‘por mais que seja um deputado somente, ele pode ser candidato à presidência da Alerj. Podemos ter uma eleição decidida por um voto’. Se o sucessor constitucional reconhece a relevância do tema, não pode o Presidente interino da ALERJ ignorá-la”, ponderou.
Na decisão, a magistrada suspendeu a sessão extraordinária, bem como “todo e qualquer ato subsequente” relacionado à eleição da Mesa Diretora.
“Caso já se tenha ultimado o processo eleitoral, sem a prévia retotalização dos votos pelo TRE, determino a suspensão da eficácia dos atos praticados, mantido na direção superior da ALERJ o Presidente em exercício quando da deflagração do processo”, determinou.
O PDT registra o papel do deputado Vitor Junior e agradece aos advogados do jurídico do partido: Vânia Aieta, Bruno Ruas, José Paes e Márcia Mejdalani.