Thread

A anistia não é uma questão de simpatia política ou alinhamento ideológico, mas de reparação às ilegalidades cometidas pelo Estado. Houve abusos, prisões arbitrárias e violações de direitos fundamentais contra os manifestantes de 8 de janeiro de 2023. Diante disso, o único debate possível é se essas condenações devem ou não ser anuladas com base nas transgressões do poder público. Qualquer posição contrária escancara um apego autoritário à punição arbitrária, incompatível com um verdadeiro regime democrático. Em 1979, a anistia foi uma resposta às atrocidades de um regime de exceção que torturava e matava. Hoje, os presos que podem ser beneficiados não são torturadores ou algozes de um sistema opressor, mas cidadãos comuns, em grande parte detidos “por convicção” dos acusadores e em processos totalmente fraudulentos, acusados de atos que o próprio Estado inflou para justificar uma repressão desproporcional. Quando o Estado prende alguém sem oferecer um processo transparente, com advogados cerceados e julgamentos apressados, ele replica os métodos que eram característicos das ditaduras fascistas. Como, então, opor-se à anistia em nome da “democracia”, se a própria repressão aos presos de hoje ecoa as ilegalidades do passado? A defesa dos direitos democráticos não deve jamais escolher lados: ela exige que as ilegalidades sejam reparadas, independentemente de quem as sofreu.