Thread

STF AMPLIA LEI MARIA DA PENHA I A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) amplia a proteção da Lei Maria da Penha para mulheres que sofrem violência de gênero mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo com o agressor. Na prática, medidas protetivas poderão ser aplicadas em situações como perseguições e ameaças motivadas pelo gênero, inclusive em espaços comunitários, profissionais, sociais e institucionais. O entendimento também inclui a violência política de gênero, reforçando a proteção à participação das mulheres na vida pública.