🚨 VITÓRIA NA JUSTIÇA: BARRADA A PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM CAXIAS!
Nosso mandato, ao lado do camarada Flávio Serafini, obteve uma decisão importante no TJRJ: conseguimos a suspensão das leis que tentavam empurrar os trabalhadores da educação para o regime celetista, criando um concurso com 1.500 vagas precarizadas.
Por que a justiça barrou?
A ação apontou vícios graves na proposta da Prefeitura:
❌ Falta de estimativa de impacto orçamentário;
❌ Risco real à sustentabilidade do RPPS (previdência municipal);
❌ Violação da isonomia: risco de salários e direitos diferentes para quem exerce a mesma função.
⚠️ A Prefeitura ainda pode recorrer, mas essa liminar é uma vitória da mobilização!
Educação pública de qualidade se faz com concurso estatutário, plano de carreira e direitos iguais. Não aceitaremos precarização!