O presidente Lula (PT) assinou, nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, medida que reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais, permitindo aos criadores o acesso a leis de fomento à cultura e financiamento, como a nova Lei Rouanet Games, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual.
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