Licença-paternidade será ampliada de cinco para 20 dias.
Sancionei nesta terça (31) a lei que vai permitir aos pais estar mais presentes nos primeiros dias de vida de seus filhos. Um momento em que a família inteira merece estar unida, e que pesava de forma muito desigual sobre as mulheres.
O texto também cria o salário-paternidade, no Regime Geral da Previdência. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.
A lei prevê o direito para além dos trabalhadores com carteira assinada. Passam a ter acesso MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
📸 @ricardostuckert
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