Assinei hoje um decreto que fortalece Instituições Comunitárias de Educação Superior.
O decreto estabelece os critérios para que uma faculdade ou universidade seja reconhecida como comunitária e permite que as instituições tenham acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento direcionados às instituições públicas. Vão ter o direito de receber recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público.
Com isso, vamos oferecer segurança jurídica para que essas instituições possam atuar de forma ainda mais integrada com o Estado na oferta de educação superior de qualidade e serviços à população 📚
📸 @ricardostuckert