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Lembram do caso da mulher que não passou num concurso para delegado de polícia e oito anos depois conseguiu ser nomeada ? Pois é...deu ruim para ela. Ariana Sampaio Sousa é filha do sub procurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Maranhão, Francisco Barros Sousa, e sobrinha do desembargador Raimundo Barros. Quase que milagrosamente a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anulou, por unanimidade, a nomeação de Ariana Sampaio Sousa para o cargo de delegada da Polícia Civil. Ela é filha do subprocurador de Justiça Francisco Barros Sousa e sobrinha do desembargador Raimundo Barros. O colegiado acolheu um recurso de apelação protocolado pelo Governo do Estado, cassando a sentença de primeira instância que havia garantido a posse de Ariana em maio de 2025. A candidata havia ficado na 2.018ª colocação no concurso público realizado em 2017, fora das vagas previstas no edital e da cláusula de barreira. Com a decisão do tribunal, os desdobramentos práticos do caso foram os seguintes: Desligamento imediato: A revogação dos efeitos da liminar determinou o afastamento da profissional das funções na Polícia Civil do Maranhão. Validade dos procedimentos: Todos os atos administrativos, inquéritos policiais e procedimentos criminais instaurados ou relatados pela ex-delegada enquanto esteve no exercício do cargo continuam válidos e jurídicos. Salários mantidos: Conforme entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA), ela não precisará devolver as remunerações recebidas durante o período trabalhado, visto que houve a efetiva prestação do serviço público. Rejeição do "fato consumado": Os desembargadores recusaram a tese da defesa que pedia a manutenção do cargo com base no tempo de serviço já cumprido. O tribunal seguiu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que posses decorrentes de decisões judiciais precárias ou provisórias não geram direito definitivo à vaga. Embora ainda caibam recursos a instâncias superiores em Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF, esse tipo de apelação geralmente não possui efeito suspensivo automático, o que mantém o desligamento em vigor.