Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes para a condução do inquérito das fake news, instaurado em 14 de março de 2019.
“A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias.
As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso.”
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